Tudo sobre o imposto de renda a partir de 2026; Isenção de IR até R$ 5 mil e nova taxação sobre os mais ricos: veja o que muda com o projeto aprovado na Câmara

Proposta amplia faixa de isenção do Imposto de Renda e cria imposto mínimo de até 10% para altas rendas; texto segue para o Senado e precisa ser sancionado ainda este ano para valer a partir de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º de Outubro de 2025), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, também estabelece uma taxação adicional sobre os contribuintes mais ricos, como forma de compensar a renúncia fiscal gerada pelo aumento da isenção.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovado até o fim deste ano, as novas regras passam a valer já na declaração de Imposto de Renda de 2026.

Ricos pagam mais imposto? Mais brasileiros livres do IR

Pelas estimativas do governo, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo, o que deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Ao todo, aproximadamente 65% dos declarantes do IR ficarão isentos com a nova regra.

O Ministério da Fazenda calcula que o contribuinte com salário de R$ 5 mil terá uma economia anual de R$ 4.356,89. No entanto, a mudança trará uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.

Desconto escalonado para quem ganha até R$ 7.350

Nem só quem ganha até R$ 5 mil será beneficiado. O texto também prevê uma redução parcial e escalonada do imposto para rendas de até R$ 7.350.

Essa faixa foi ampliada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, que justificou o aumento como forma de garantir a neutralidade fiscal — já que a nova taxação sobre altas rendas deve gerar arrecadação suficiente para cobrir a ampliação da isenção.

No total, o governo estima que 16 milhões de contribuintes terão algum tipo de benefício com as mudanças.

Imposto mínimo para os mais ricos

Para equilibrar as contas, o projeto cria o chamado “imposto mínimo” de até 10% sobre altas rendas, que incidirá sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano).

De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes serão atingidos — o topo da pirâmide de renda do país. A medida afetará principalmente investidores e empresários que hoje têm boa parte de seus ganhos isentos, como lucros e dividendos.

O cálculo considerará a alíquota efetiva, ou seja, a média real do imposto pago sobre todos os rendimentos. Quem já paga acima da taxa mínima não precisará recolher mais nada. Já quem paga menos deverá complementar a diferença.

Tributação de dividendos volta após quase 30 anos

Uma das principais mudanças é a volta da cobrança de imposto sobre dividendos, que estão isentos desde 1995. Pela nova proposta, rendimentos que ultrapassem R$ 50 mil por mês, por empresa, serão tributados em 10% na fonte.

A cobrança valerá também para investidores estrangeiros e passará a vigorar em 2026. No entanto, lucros e dividendos apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição seja aprovada até 31 de dezembro do mesmo ano não serão afetados pela nova taxação.

A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 34,1 bilhões com essa medida.

O 13º salário entra no Imposto de Renda?

Os valores de 13º salário estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda exclusivamente na fonte, sendo tributados separadamente dos demais rendimentos pagos no mês.

Rendimentos que ficam de fora

O texto aprovado mantém uma série de rendimentos e investimentos isentos da nova tributação. Entre eles:

• Poupança e títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, LCD, FII e Fiagro);
• Heranças e doações;
• Indenizações por acidente ou doença grave;
• Aposentadorias por doença grave ou acidente de trabalho;
• Dividendos pagos por governos estrangeiros e fundos soberanos.

Também ficam fora do cálculo de alta renda 80% da renda obtida com atividade rural, o que reduz o impacto para produtores do agronegócio.

Impacto sobre estados e municípios

Com a ampliação da isenção, haverá queda na arrecadação do Imposto de Renda, o que afeta diretamente os repasses aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Para amenizar o impacto, o relatório de Lira prevê transferências extras para os entes federativos. Caso haja sobra de arrecadação com a tributação das altas rendas, parte do valor será usada para compensar as perdas e, se ainda restar excedente, reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — novo imposto federal que entrará em vigor com a reforma tributária.

Como vai ficar a nova tabela do Imposto de Renda 2026?

O texto também obriga o governo a enviar ao Congresso, no prazo de um ano, uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda, para evitar que o aumento da inflação corroa novamente as faixas de isenção, como ocorreu nos últimos anos.

Contexto político e econômico

A ampliação da isenção do Imposto de Renda é considerada uma vitória política e simbólica para o governo, que prometeu isentar da cobrança quem ganha até R$ 5 mil mensais ainda durante a campanha eleitoral.

Além de cumprir uma promessa, a medida faz parte da estratégia econômica do Planalto de tornar o sistema tributário mais progressivo — ou seja, cobrar proporcionalmente mais de quem tem maior renda e aliviar o peso sobre a classe média e os trabalhadores assalariados.

O projeto também se alinha à política do Ministério da Fazenda, que busca equilibrar as contas públicas sem aumentar a carga tributária total, mas redistribuindo o peso dos impostos entre os diferentes grupos de renda.

A aprovação unânime na Câmara mostra o apoio político que a proposta conseguiu construir, inclusive entre partidos de oposição, em um contexto de avanço da reforma tributária e da necessidade de ajustes fiscais para 2026. Fica assim a proposta da nova tabela de imposto de renda 2026:

Com o PL 1087/25, o governo federal dá um passo importante para modernizar o sistema de arrecadação e reduzir desigualdades. De um lado, o projeto alivia o bolso da classe média e dos trabalhadores; de outro, aumenta a contribuição dos mais ricos, buscando maior equidade e sustentabilidade fiscal no país.

Autor: Filipy Matias – Assessor de imprensa do Shopping Gallo

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